As Comissões Finanças e Tributação (CFT), e Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados debaterão, nesta quarta-feira (08/05), com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 2 e será transmitida pelo Canal da Câmara dos Deputado no YouTube.

Proposta do governo

Na semana passada, o governo enviou sua proposta para regulamentar os impostos criados pela reforma tributária. O texto traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias