A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro de 2023 e enviou para análise do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2148/2015, que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. Existe a expectativa de que essa nova lei ajude a fomentar um mercado robusto no Brasil e o setor financeiro acompanha com especial interesse essa discussão no Congresso Nacional.

O texto aprovado pela Câmara cria uma governança sólida, prevê mecanismos de transparência, dispõe sobre a emissão de títulos para negociação, entre outros aspectos.

Em outubro de 2023, o Senado havia aprovado o Projeto de Lei 412/2022. Na revisão do texto, esse projeto foi apensado ao PL 2148/15, teve partes de sua redação incorporadas ao texto da Câmara e foi rejeitado. Portanto, após a revisão pelo Senado, caso haja modificações o texto voltará para a palavra final da Câmara. Caso o Senado aprove o texto já referendado pelos deputados, a matéria seguirá para sanção do Presidente da República.