As ações prioritária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2024 terão três focos principais:

1)     elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais (também conhecidos como criptoativos) bem como propor plano de ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro;

2)      combater a lavagem de dinheiro realizada por meio de apostas virtuais; e

3)      dispor sobre  vulnerabilidades do segmento de apostas de quota fixa e outras modalidades de jogos e apostas online, identificar tipologias e propor ações mitigadoras das vulnerabilidades relacionadas à lavagem de dinheiro. Trabalhos podem repercutir em atualizações legislativas e regulatórias.

A ENCCLA é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com aproximadamente 90 instituições públicas - pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal - e entidades. Conheça os participantes.

O grande diferencial da ENCCLA está ancorado em sua forma de atuação. Desde a sua implementação, a Estratégia está consolidada em três pilares fundamentais:

1.        engajamento de alto nível dos órgãos participantes;

2.      construção coletiva de soluções - com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas;

3.      metodologia de decisões baseadas em consenso.

Tudo na ENCCLA consiste em articulação institucional, desde chamada pública de propostas para Ações, passando pelos debates, aprimoramentos e escolhas das propostas que serão efetivamente convertidas em Ações, até o desenvolvimento dos Grupos de Trabalho de cada Ação e a aprovação final dos resultados produzidos por cada um destes Grupos de Trabalho.